Termos de Servico
Última atualização: 06/11/2026
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do site www.sigefro.com.br, do painel painel.sigefro.com.br e do aplicativo móvel Sigefro Gestão (Android e iOS), oferecidos pela SIGEFRO (CNPJ 52.527.862/0001-70).
Ao criar conta, acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Prestador do serviço
- SIGEFRO — CNPJ 52.527.862/0001-70
- Rua Rui Barbosa, 146, Centro, Teresina/PI
- E-mail: contato@sigefro.com.br
- Telefone / WhatsApp: +55 86 99567-5597
2. Descrição do serviço
O SIGEFRO é uma plataforma de gestão e controle de frotas (software como serviço), incluindo módulos como veículos, abastecimento, manutenção, checklists, pneus, jornadas e demais funcionalidades disponíveis conforme o plano e permissões da conta.
3. Conta e responsabilidades do usuário
- Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter a confidencialidade do login;
- É responsável pelas atividades realizadas sob sua conta e pelos usuários que autorizar;
- Deve usar o serviço de forma lícita, sem tentar obter acesso não autorizado a dados de terceiros;
- É responsável pela veracidade dos dados operacionais lançados (KM, fotos, aferições, etc.).
4. Planos, pagamento e disponibilidade
O acesso a recursos pode depender de contratação, plano comercial ou liberação administrativa. Valores, prazos e condições comerciais específicas são definidos em proposta, contrato ou página de contratação, quando houver.
Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de rede, força maior ou fatores fora do nosso controle.
5. Aplicativo móvel
O app pode funcionar parcialmente offline e sincronizar dados quando houver conexão. O usuário deve manter o aplicativo atualizado. Algumas funções exigem permissões do aparelho (câmera, localização, armazenamento, notificações).
6. Conteúdo e propriedade intelectual
O software, marcas, layout e conteúdos do SIGEFRO são de nossa titularidade ou de licenciadores. É vedada a cópia, engenharia reversa, revenda ou exploração não autorizada do sistema.
Os dados da frota inseridos pelo cliente permanecem sob responsabilidade do cliente, que nos outorga licença limitada para hospedar e processar esses dados com a finalidade de prestar o serviço.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.
8. Limitação de responsabilidade
O SIGEFRO é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões operacionais, legais e de segurança da frota são de responsabilidade do cliente. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado, indisponibilidade temporária ou dados incorretos inseridos pelos usuários.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança ou uso abusivo. O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de contato, observadas obrigações contratuais e legais de retenção de dados.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de “Última atualização” indica a versão vigente. O uso contínuo após a publicação das alterações implica aceitação, quando permitido pela legislação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Teresina/PI, salvo disposição legal em contrário que beneficie o consumidor quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@sigefro.com.br · +55 86 99567-5597.